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PARTE IITÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALCAPÍTULO V - DO JULGAMENTOSEÇÃO VIII - DA PRÁTICA ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS

Regimento Interno do TJRS

Art. 252

Art. 252. O Presidente do Tribunal decidirá sobre os casos omissos.

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CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO

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