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PARTE IITÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALCAPÍTULO V - DO JULGAMENTOSEÇÃO V - DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS E DOS ACÓRDÃOS

Regimento Interno do TJRS

Art. 241

Redação atual dada pela ER 01/2023.

Histórico de alterações

2023alterado · ER 01/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2023 ER 01/2023alterado.

Art. 241. Em caso de aposentadoria ou falecimento, o Presidente do órgão julgador deverá designar outro membro que tenha participado do julgamento para redigi-lo. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2023.)

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CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art241