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PARTE IITÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALCAPÍTULO V - DO JULGAMENTOSEÇÃO IV - DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO E DA ATA

Regimento Interno do TJRS

Art. 238

Redação atual dada pela ER 01/2024.

Histórico de alterações

2024alterado · ER 01/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2024 ER 01/2024alterado.

Art. 238. Submetida a ata à apreciação do respectivo órgão julgador, depois de feitas as retificações, se for o caso, será assinada digitalmente pelo Presidente e pelo Secretário ou Assessor-Coordenador Judiciário II. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2024.)

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CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art238