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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO X - DOS PROCESSOS CÍVEIS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNALCAPÍTULO III - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Regimento Interno do TJRS

Art. 316

Art. 316. Caberá ao Relator resolver quaisquer questões incidentes, inclusive a de impugnação do valor da causa, e, se verificar a relevância de matéria preliminar que ponha a termo o processo, lançará sucinto relatório e submetê-lo-á a julgamento do órgão competente.

§ 1° Caberá agravo interno das decisões interlocutórias proferidas pelo Relator.

§ 2° Serão remetidas cópias do relatório a todos os membros do órgão julgador.

§ 3° As partes terão o prazo de 15 (quinze) minutos improrrogáveis, cada uma, para a sustentação oral, observando-se, se houver litisconsortes, o que dispõe o presente Regimento.

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TÍTULO X - DOS PROCESSOS CÍVEIS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art316