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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO X - DOS PROCESSOS CÍVEIS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNALCAPÍTULO III - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Regimento Interno do TJRS

Art. 318

Art. 318. Ultimada a instrução, será aberta vista, sucessivamente, ao autor, ao réu e ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais e parecer. Em seguida, os autos subirão ao Relator que lançará relatório no prazo de 30 (trinta) dias.

Parágrafo único. A Secretaria expedirá cópias do relatório e de peças indicadas pelo Relator para distribuição aos componentes do órgão julgador.

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TÍTULO X - DOS PROCESSOS CÍVEIS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art318