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LIVRO II - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALTÍTULO I - DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOSCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Regimento Interno do TRT21

Art. 69

Art. 69. O Desembargador que tenha se removido de Turma ou feito permuta, mantém a condição de Relator na hipótese de retorno do processo e mesmo recurso ao Tribunal.

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TÍTULO I - DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art69