Código Brasileiro de Telecomunicações: dispositivos revogados
29 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 21 · pela Lei nº 5.535, de 20.11.1968
- Art. 22 · pela Lei nº 5.535, de 20.11.1968
- Art. 51 · pelo Decreto-lei nº 2.186, de 20.12.1984
- Art. 73 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 74 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 75 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 76 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 77 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 78 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 79 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 80 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 81 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 82 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 83 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 84 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 85 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 86 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 87 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 88 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 89 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 90 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 91 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 92 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 93 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 94 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 96 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 97 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 98 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967
- Art. 99 · pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967