Histórico da norma
Revitalização do Setor Ferroviário (Lei 11.483/2007): o que mudou desde a publicação
13 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 06/12/2022 Lei nº 14.474 Art. 13, caput (Alteração); Art. 13, caput, Inciso 1 (Revogação); Art. 13, caput, Inciso 2 (Revogação); Art. 13, caput, Inciso 3 (Revogação); Art. 14, caput (Alteração).
- 07/01/2022 Lei nº 14.301 Art. 26 (Revogação de Parte do Texto).
- 09/04/2019 Lei nº 13.813 Art. 5 (Revogação); Art. 6 (Revogação); Art. 7 (Revogação); Art. 8, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 8, § 1 (Acréscimo); Art. 8, § 2 (Acréscimo); Art. 8, § 3 (Acréscimo); Art. 10 (Revogação); Art. 11 (Revogação); Art. 13, caput (Alteração); Art. 14, § 1 (Revogação); Art. 15 (Revogação) e mais 9 dispositivos.
- 10/07/2018 Lei nº 13.690 Art. 23, § 1 (Revogação); Art. 23, § 2 (Revogação).
- 11/07/2017 Lei nº 13.465 Art. 28, caput (Alteração); Art. 28, § 2 (Alteração).
- 15/12/2010 Lei nº 12.348 Art. 10 (Alteração); Art. 11 (Alteração); Art. 12, § 1 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 28 (Alteração); Art. 28-A (Acréscimo); Art. 28-B (Acréscimo); Art. 28-C (Acréscimo).
- 17/09/2008 Lei nº 11.772 Art. 2 (Alteração); Art. 8 (Alteração).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 18/02/2013 Decreto nº 7.929regulamentação permanente de norma Art. 8, caput, Inciso 4 (Regulamentado).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 24/11/2022 Decreto nº 11.265
- 10/02/2009 Decreto nº 6.769
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 21/09/2018 Medida Provisória nº 852 Art. 5 (Revogação); Art. 6 (Revogação); Art. 7, caput (Revogação); Art. 7, Parágrafo Único (Revogação); Art. 8, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 8, § 1 (Acréscimo); Art. 8, § 2 (Acréscimo); Art. 8, § 3 (Acréscimo); Art. 10 (Revogação); Art. 11 (Revogação); Art. 13, caput (Alteração); Art. 14, § 1 (Revogação) e mais 10 dispositivos.
- 26/02/2018 Medida Provisória nº 821 Art. 23, § 1 (Revogação); Art. 23, § 2 (Revogação).
- 19/07/2010 Medida Provisória nº 496 Art. 10 (Alteração); Art. 11 (Alteração); Art. 12 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 28 (Alteração); Art. 28 (Acréscimo); Art. 28-A (Acréscimo); Art. 28-B (Acréscimo).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
Ler Revitalização do Setor Ferroviário (Lei 11.483/2007), artigo por artigo Texto oficial na fonte