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LIVRO ITÍTULO III - DA DISCIPLINA JUDICIÁRIACAPÍTULO III - DA REMOÇÃO COMPULSÓRIA

Regimento Interno do TJMA

Art. 219

Art. 219. Em caso de remoção compulsória, não havendo vaga, o magistrado ficará em disponibilidade, com vencimentos integrais, até ser aproveitado na primeira vaga que ocorrer, a critério do Tribunal.

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TÍTULO III - DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art219