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LIVRO ITÍTULO III - DA DISCIPLINA JUDICIÁRIACAPÍTULO V - DA DISPONIBILIDADE E DO REAPROVEITAMENTO

Regimento Interno do TJMA

Art. 226

Art. 226. O reaproveitamento de magistrado em disponibilidade disciplinar pode ser requerido por qualquer desembargador, independentemente da aquiescência do magistrado, desde que fundamentado.

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TÍTULO III - DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art226