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LIVRO ITÍTULO III - DA DISCIPLINA JUDICIÁRIACAPÍTULO VI - DA DEMISSÃO DE MAGISTRADO VITALÍCIO

Regimento Interno do TJMA

Art. 232

Art. 232. O procedimento para apreciar a repercussão da decisão condenatória transitada em julgado será iniciado de ofício pelo presidente do Tribunal e obedecerá, no que couber, ao disposto no Capítulo VIII deste Título.

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TÍTULO III - DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art232