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LIVRO ITÍTULO III - DA DISCIPLINA JUDICIÁRIACAPÍTULO VI - DA DEMISSÃO DE MAGISTRADO VITALÍCIO

Regimento Interno do TJMA

Art. 235

Art. 235. O julgamento para demissão de juízes vitalícios será tomado por maioria absoluta de votos dos membros do Tribunal.

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TÍTULO III - DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA

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