Art. 353. No Tribunal as audiências serão realizadas em dia e hora designados pelo relator, intimadas as partes e seus advogados, o representante do Ministério Público e demais pessoas que devam intervir no ato judicial.
§ 1º As audiências serão públicas, salvo os casos previstos no art. 336 deste Regimento.
§ 2º Não haverá audiência no Tribunal nos dias referidos no art. 339 deste Regimento.
§ 3º De tudo que ocorrer nas audiências será lavrado termo, que o desembargador rubricará e que será assinado pelos presentes.
§ 4º As audiências poderão ser gravadas, em áudio e vídeo, exclusiva e restritivamente para finalidades processuais, a critério do magistrado que as presidirem.
§ 5º Os procedimentos necessários à gravação das audiências serão solicitados pelo secretário do órgão julgador.
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TÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art353