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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO V - DAS AUDIÊNCIAS

Regimento Interno do TJMA

Art. 353

Art. 353. No Tribunal as audiências serão realizadas em dia e hora designados pelo relator, intimadas as partes e seus advogados, o representante do Ministério Público e demais pessoas que devam intervir no ato judicial.

§ 1º As audiências serão públicas, salvo os casos previstos no art. 336 deste Regimento.

§ 2º Não haverá audiência no Tribunal nos dias referidos no art. 339 deste Regimento.

§ 3º De tudo que ocorrer nas audiências será lavrado termo, que o desembargador rubricará e que será assinado pelos presentes.

§ 4º As audiências poderão ser gravadas, em áudio e vídeo, exclusiva e restritivamente para finalidades processuais, a critério do magistrado que as presidirem.

§ 5º Os procedimentos necessários à gravação das audiências serão solicitados pelo secretário do órgão julgador.

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TÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art353