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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO V - DAS AUDIÊNCIAS

Regimento Interno do TJMA

Art. 356

Art. 356. Ao presidente da audiência caberá manter a disciplina dos trabalhos com os poderes previstos nas leis processuais e neste Regimento.

§ 1º Se a parte, no decorrer da instrução, se portar inconvenientemente, os trabalhos prosseguirão sem a sua presença.

§ 2º Nos processos em que for necessária a presença da parte ou de terceiros que tenham atendido à intimação ou notificação prévia, o relator poderá expedir ordem de condução do faltoso, sem prejuízo da penalidade legal e do processo a que estiver sujeito.

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TÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art356