Art. 368. O julgamento de cada feito será anunciado pelo presidente da sessão, que lhe declinará a natureza, o número, o relator, as partes e seus advogados e a comarca de origem.
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CAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art368