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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOSSeção I - Da Ordem dos Trabalhos

Regimento Interno do TJMA

Art. 368

Art. 368. O julgamento de cada feito será anunciado pelo presidente da sessão, que lhe declinará a natureza, o número, o relator, as partes e seus advogados e a comarca de origem.

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CAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art368