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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOSSeção I - Da Ordem dos Trabalhos

Regimento Interno do TJMA

Art. 372

Art. 372. Nenhum desembargador falará sem que o presidente da sessão lhe conceda a palavra, nem interromperá aquele que a estiver usando.

§ 1º Os desembargadores poderão apartear uns aos outros, com a permissão do aparteado.

§ 2º Cada desembargador poderá falar duas vezes sobre toda a matéria do processo em julgamento, e uma vez mais para eventual modificação de voto já proferido.

§ 3º O disposto no parágrafo anterior não se aplica ao relator que poderá usar da palavra sempre que necessário para apreciação de votos já proferidos.

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CAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art372