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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOSSeção I - Da Ordem dos Trabalhos

Regimento Interno do TJMA

Art. 375

Art. 375. Em qualquer fase do julgamento posterior ao relatório ou à sustentação oral, poderão os desembargadores pedir esclarecimentos ao relator, ao revisor e aos advogados presentes dos litigantes, sobre fatos e circunstâncias pertinentes à matéria em debate. Surgindo questão nova, o próprio relator poderá pedir a suspensão do julgamento.

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CAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art375