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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOSSeção I - Da Ordem dos Trabalhos

Regimento Interno do TJMA

Art. 369

Art. 369. Após o anúncio do presidente da sessão, o relator fará a exposição da causa, sem manifestar o seu voto.

Parágrafo único. Concluído o relatório, o presidente dará a palavra às pessoas credenciadas para sustentação oral, na forma estabelecida na seção seguinte.

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CAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art369