Redação atual dada pela resolucao_gp 8/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2023 resolucao_gp 8/2023alterado.
Art. 370. Após a sustentação oral, será restituída a palavra ao relator, que passará à discussão do processo e proferirá voto.
§ 1º Após o voto do(a) relator(a), colher-se-á o voto do(a) revisor(a), se houver, e dos demais desembargadores(as), na ordem crescente de antiguidade, quando no Plenário, no Órgão Especial e nas seções; nas câmaras isoladas, a ordem será decrescente de antiguidade. (redação dada pela Resolução-GP nº 8/2023 )
§ 2º Nas câmaras isoladas criminais, além do voto do relator, só votarão dois desembargadores, o revisor, se houver, e um ou dois vogais, conforme o caso.
§ 3º Quando houver juiz de direito convocado, este votará após o voto do último desembargador.
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CAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art370