Redação atual dada pela resolucao_gp 100/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2025 resolucao_gp 100/2025alterado.
Art. 374. Quando o(a) presidente ou o(a) vice-presidente comparecer às seções ou câmaras isoladas para julgamento de processos a que esteja vinculado(a), assumirá a direção dos trabalhos pelo tempo correspondente ao julgamento. (redação dada pela Resolução-GP nº 100/2025)
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CAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art374