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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOSSeção I - Da Ordem dos Trabalhos

Regimento Interno do TJMA

Art. 374

Redação atual dada pela resolucao_gp 100/2025.

Histórico de alterações

2025alterado · resolucao_gp 100/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2025 resolucao_gp 100/2025alterado.

Art. 374. Quando o(a) presidente ou o(a) vice-presidente comparecer às seções ou câmaras isoladas para julgamento de processos a que esteja vinculado(a), assumirá a direção dos trabalhos pelo tempo correspondente ao julgamento. (redação dada pela Resolução-GP nº 100/2025)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art374