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LIVRO IIITÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOSCAPÍTULO XIV - DA REPRESENTAÇÃO POR INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO E PERDA DA GRADUAÇÃO DE PRAÇAS

Regimento Interno do TJMA

Art. 558

Art. 558. Oferecidas as alegações de defesa, os autos irão ao Ministério Público para emissão de parecer, em 5 (cinco) dias, após o que o relator, em 10 (dez) dias, pedirá inclusão em pauta.

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TÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art558