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LIVRO IIITÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOSCAPÍTULO XIII - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Regimento Interno do TJMA

Art. 553

Art. 553. Ultimada a instrução, será aberta vista, sucessivamente, ao autor, ao réu e ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais e parecer. Em seguida, os autos subirão ao relator que, no prazo de 30 (trinta) dias, lançará relatório e pedirá a inclusão do processo em pauta de julgamento.

Parágrafo único. Do relatório e de outras peças indicadas pelo relator serão extraídas cópias para todos os desembargadores do órgão julgador.

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TÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art553