Art. 554. No julgamento, as partes terão o prazo de 15 (quinze) minutos, improrrogáveis, cada uma, para sustentação oral.
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TÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art554