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LIVRO IIITÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOSCAPÍTULO XIII - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Regimento Interno do TJMA

Art. 555

Art. 555. Admitir-se-á reconvenção em ação rescisória, por via de outra rescisória, desde que conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, e o Órgão Julgador tenha competência para a matéria do pedido reconvencional.

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TÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art555