Redação atual dada pela resolucao_gp 130/2024. 14 decisões monocráticas do TJMA citam este artigo.
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A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2024 resolucao_gp 130/2024alterado.
Art. 565. O relator ouvirá as partes e os demais interessados, inclusive pessoas e entidades com interesse na controvérsia, que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão requerer a juntada de documentos, bem como a realização de diligências necessárias à elucidação da questão jurídica controvertida, manifestando-se em seguida e em igual prazo o Ministério Público.
§1° Para instruir o incidente, o relator poderá designar audiência pública, na qual serão ouvidos os depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria.
§2° Concluídas as diligências de que trata este artigo, o relator pedirá a sua inclusão em pauta para julgamento.
§ 3º O relator ou a relatora encaminhará, por meio eletrônico e com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, cópia do relatório aos desembargadores e/ou às desembargadoras do respectivo órgão fracionário. (redação dada pela Resolução-GP nº 130/2024 )
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do TJMA citam este artigo
0802580-69.2020.8.10.0048 APELAçãO CíVELTJMA 0800879-21.2020.8.10.0130 APELAçãO CíVELTJMA 0800975-34.2022.8.10.0108 APELAçãO CíVELTJMA Ver todas as 14 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - DOS PROCESSOS INCIDENTAIS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art565