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LIVRO IIITÍTULO III - DOS RECURSOSCAPÍTULO IX - DA CORREIÇÃO PARCIAL

Regimento Interno do TJMA

Art. 688

1 decisão monocrática do TJMA cita este artigo.

Art. 688. O relator poderá suspender liminarmente a decisão que deu motivo ao pedido correcional, se relevante o fundamento em que se arrima, quando do ato impugnado, se não suspenso, puder resultar a ineficácia da medida.

Decisões que citam este artigo

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1

decisão monocrática do TJMA cita este artigo

0819368-98.2026.8.10.0000 CORREIçãO PARCIAL CRIMINALTJMA

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art688