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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORESSeção IX - Das Substituições

Regimento Interno do TJMA

Art. 78

Art. 78. O presidente do Tribunal nos seus impedimentos, licenças e férias será substituído pelo vice-presidente, e na falta ou impedimento deste, pelo decano e demais desembargadores, na ordem decrescente de antiguidade.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art78