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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORESSeção IX - Das Substituições

Regimento Interno do TJMA

Art. 82

Art. 82. Membro de câmara isolada afastado por período igual ou superior a 30 (trinta) dias será substituído por desembargador de outra câmara, preferencialmente da mesma especialidade, devendo obedecer à ordem de antiguidade.

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CAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art82