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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORESSeção IX - Das Substituições

Regimento Interno do TJMA

Art. 83

Art. 83. Havendo afastamento de desembargador relator por período igual ou inferior a 10 (dez) dias, este será substituído pelo substituto automático.

Parágrafo único. No caso de impossibilidade do substituto automático exercer a substituição, serão redistribuídos, mediante oportuna compensação, os processos previstos no art. 296 deste Regimento.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art83