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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORESSeção IX - Das Substituições

Regimento Interno do TJMA

Art. 89

Redação atual dada pela resolucao_gp 8/2023.

Histórico de alterações

2023alterado · resolucao_gp 8/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2023 resolucao_gp 8/2023alterado.

Art. 89. Será também convocado(a) juiz(a) de direito quando, em razão de licenças para tratamento de saúde ou ausências eventuais, houver possibilidade de não realização de sessão das seções e nas câmaras Isoladas por falta de quórum. (redação dada pela Resolução-GP nº 8/2023)

§ 1º A convocação de que trata este artigo obedecerá ao disposto nos parágrafos do artigo anterior.

§ 2º Os juízes convocados só participarão da sessão se o quórum não for alcançado.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art89