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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORESSeção IX - Das Substituições

Regimento Interno do TJMA

Art. 92

Redação atual dada pela resolucao_gp 8/2023.

Histórico de alterações

2023alterado · resolucao_gp 8/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2023 resolucao_gp 8/2023alterado.

Art. 92. O revisor nos processos criminais será substituído nas câmaras isoladas:

I – em casos de vaga ou licenças, pelo desembargador convocado para substituição na Câmara;

II – em casos de impedimentos ou suspeição, pelo outro desembargador membro da Câmara.

Parágrafo único. Na Seção de Direito Criminal e no Órgão Especial, o(a) revisor(a) é substituído(a), nos casos de vaga ou de licença igual ou superior a trinta dias, pelo(a) desembargador(a) que lhe seguir na ordem de antiguidade. (redação dada pela Resolução-GP nº 8/2023)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art92