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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORESSeção IX - Das Substituições

Regimento Interno do TJMA

Art. 91

1 acórdão e 3 decisões monocráticas do TJMA citam este artigo.

Art. 91. O relator será substituído:

I – pelo desembargador substituto automático na forma prevista nesta Seção;

II – pelo desembargador designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento;

III – pelo desembargador convocado para substituição;

IV – pelo novo relator, nos casos de redistribuição previstos neste Regimento;

V – em casos de aposentadoria ou morte:

a) pelo desembargador que assumir a vaga na câmara isolada;

b) pelo desembargador que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do relator, para lavrar e assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;

VI – pelo juiz de direito em substituição, durante o período da convocação, nos casos previstos nos artigos 85 e 86 deste Regimento.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art91