1 acórdão e 3 decisões monocráticas do TJMA citam este artigo.
Art. 91. O relator será substituído:
I – pelo desembargador substituto automático na forma prevista nesta Seção;
II – pelo desembargador designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento;
III – pelo desembargador convocado para substituição;
IV – pelo novo relator, nos casos de redistribuição previstos neste Regimento;
V – em casos de aposentadoria ou morte:
a) pelo desembargador que assumir a vaga na câmara isolada;
b) pelo desembargador que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do relator, para lavrar e assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;
VI – pelo juiz de direito em substituição, durante o período da convocação, nos casos previstos nos artigos 85 e 86 deste Regimento.
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do TJMA citam este artigo
0802287-83.2019.8.10.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMA 0000241-97.2017.8.10.0074 APELAçãO CíVELTJMA 0867541-05.2016.8.10.0001 APELAçãO / REMESSA NECESSáRIATJMAPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art91