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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORESSeção IX - Das Substituições

Regimento Interno do TJMA

Art. 81

Art. 81. Para a sessão de julgamento, a composição de quórum das câmaras isoladas nos casos de ausência a qualquer título, quando não houver substituto automático, o desembargador será substituído por convocação de membro de outra câmara, de preferência da mesma especialidade, que não participem de sessão no mesmo dia, na forma das regras da presente Seção.

§ 1º Para a definição das substituições automáticas, a vice-presidência expedirá semestralmente tabela, considerando: antiguidade, mesma especialidade e não participação em sessão no mesmo dia.

§ 2º A convocação de membros das câmaras de outra especialidade só se dará se os desembargadores da mesma especialidade estiverem convocados, impedidos, suspeitos ou não disponíveis.

§ 3º A convocação será feita pelo vice-presidente.

§ 4º Quando se tratar de falta ou impedimento ocasional, ocorrido durante a sessão, a substituição far-se-á pelo substituto automático, ou, no impedimento deste, por qualquer desembargador de outra Câmara ou Seção, da mesma especialidade, definido por sorteio dentre aqueles presentes no Tribunal, que funcionará como vogal.

§ 5º Na hipótese de impossibilidade de participação do desembargador sorteado, será convocado desembargador membro de câmara de qualquer especialidade, dentre aqueles presentes no Tribunal.

§ 6º Nos casos dos parágrafos 4º e 5º, a convocação será feita pelo presidente da Câmara.

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CAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art81