Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJMA
  4. Art. 93

LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO X - DAS COMISSÕES

Regimento Interno do TJMA

Art. 93

Art. 93. Além dos órgãos jurisdicionais e administrativos, o Tribunal contará com comissões técnicas permanentes e temporárias.

§ 1º São comissões técnicas permanentes:

I – Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos;

II – Comissão de Regimento Interno e Procedimentos;

III – Comissão de Planejamento, Orçamento e Gestão;

IV – Comissão de Concursos e Promoções de Servidores;

V – Comissão de Documentação, Revista, Jurisprudência e Biblioteca;

VI – Comissão de Informática;

VII – Comissão de Ética.

§ 2º O Plenário poderá constituir comissões temporárias para assuntos especificamente determinados, que serão dissolvidas automaticamente após o término dos trabalhos.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art93