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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO X - DAS COMISSÕES

Regimento Interno do TJMA

Art. 94

Art. 94. As comissões técnicas permanentes serão compostas de cinco membros, dentre os quais será escolhido o presidente, salvo a Comissão de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos e a Comissão de Regimento Interno e Procedimentos, sendo a primeira presidida pelo presidente do Tribunal, e as duas últimas, pelo vice-presidente.

§1° O corregedor-geral da Justiça é membro nato da Comissão de Planejamento, Orçamento e Gestão; e o vice-presidente é membro nato da Comissão de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Comissão de Coordenação de Assuntos Administrativos.

§2° Na primeira sessão administrativa de seu mandato, o novo presidente indicará, para aprovação do Plenário, os membros das Comissões Permanentes e seus suplentes.

§3° Cada comissão terá também dois membros suplentes.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art94