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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO X - DAS COMISSÕES

Regimento Interno do TJMA

Art. 97

Art. 97. As comissões para realização de concurso para os cargos de juiz de direito substituto de entrância inicial, de servidores do Poder Judiciário e de notários e registradores serão constituídas para realização desses concursos após o que serão dissolvidas.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art97