Regimento Interno do TJMG: dispositivos revogados
21 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 70 · pela Emenda Regimental nº 29, de 2026
- Art. 71 · pela Emenda Regimental nº 29, de 2026
- Art. 119 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
- Art. 386 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
- Art. 387 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
- Art. 388 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
- Art. 389 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
- Art. 512 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
- Art. 522 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
- Art. 523 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
- Art. 524 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
- Art. 525 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
- Art. 526 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
- Art. 527 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
- Art. 528 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
- Art. 529 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
- Art. 531 · pela Emenda Regimental nº 12, de 2018
- Art. 532 · pela Emenda Regimental nº 12, de 2018
- Art. 533 · pela Emenda Regimental nº 12, de 2018
- Art. 534 · pela Emenda Regimental nº 12, de 2018
- Art. 535 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016