Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJMG
  4. Revogados

Novidades da legislação

Regimento Interno do TJMG: dispositivos revogados

21 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 70 · pela Emenda Regimental nº 29, de 2026
  • Art. 71 · pela Emenda Regimental nº 29, de 2026
  • Art. 119 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
  • Art. 386 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
  • Art. 387 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
  • Art. 388 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
  • Art. 389 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
  • Art. 512 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
  • Art. 522 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
  • Art. 523 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
  • Art. 524 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
  • Art. 525 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
  • Art. 526 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
  • Art. 527 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
  • Art. 528 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
  • Art. 529 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016
  • Art. 531 · pela Emenda Regimental nº 12, de 2018
  • Art. 532 · pela Emenda Regimental nº 12, de 2018
  • Art. 533 · pela Emenda Regimental nº 12, de 2018
  • Art. 534 · pela Emenda Regimental nº 12, de 2018
  • Art. 535 · pela Emenda Regimental n° 6, de 2016