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TÍTULO II - DOS PROCESSOSCAPÍTULO VI - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS DO TRIBUNALSEÇÃO V - DA REVISÃO CRIMINAL

Regimento Interno do TJMT

Art. 190

Art. 190 - Quando no curso da revisão falecer pessoa cuja condenação esteja sendo revista, o Tribunal, ou Câmaras, dar-lhe-á um curador que exercerá integralmente os direitos do réu e, se pelo exame do processo se reconhecer o erro ou injustiça da condenação, reabilitará a sua memória, reformando a sentença.

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CAPÍTULO VI - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art190