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TÍTULO II - DOS PROCESSOSCAPÍTULO VI - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS DO TRIBUNALSEÇÃO V - DA REVISÃO CRIMINAL

Regimento Interno do TJMT

Art. 191

Art. 191 - Se o Tribunal, ou Câmaras, verificar que a pena imposta ao condenado não corresponde ao grau em que ele se achar incurso, reformará a sentença, nesta parte.

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CAPÍTULO VI - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art191