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TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇASEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TJMT

Art. 3

Art. 3° - O Presidente terá assento especial no topo da mesa. O Desembargador mais antigo o primeiro assento à direita e seu imediato à esquerda, e assim sucessivamente. O Procurador-Geral de Justiça ocupará a mesa à direita do Presidente e o Diretor-Geral, a sua esquerda.

§ 1° - Havendo Juiz de Direito convocado, tomará o lugar do Desembargador mais moderno; se houver mais de um convocado, observar-se-á a antiguidade na entrância.

§ 2° - Nas Câmaras Reunidas ou Isoladas, a disposição dos lugares será a mesma, ocupando o seu Presidente o lugar no centro e o Procurador o assento a sua direita.

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CAPÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art3