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TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇASEÇÃO II - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TJMT

Art. 8

Art. 8º - A Primeira e a Segunda Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e a Turma de Câmaras Criminais Reunidas funcionarão na primeira quinta-feira do mês. (Alterado pela E.R. n.º 049/2022 -OE)

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CAPÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art8