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PARTE ITÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERALCAPÍTULO III - DAS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS MAGISTRADOS

Regimento Interno do TJRS

Art. 132

Art. 132. O magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro, inclusive em caso de reiterado atraso nos julgamentos ou baixa produtividade, se a falta não importar em sancionamento mais grave, ou quando incompatibilizado para o exercício funcional na Vara ou Comarca onde esteja lotado.

§ 1°Em caso de remoção compulsória, não havendo vaga, o magistrado ficará em disponibilidade até a sua designação para nova Comarca ou Vara, de acordo com o critério de conveniência do Tribunal de Justiça.

§ 2°Na remoção compulsória para entrância inferior, o magistrado conservará sua categoria e os subsídios correspondentes.

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CAPÍTULO III - DAS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art132