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PARTE ITÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERALCAPÍTULO III - DAS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS MAGISTRADOS

Regimento Interno do TJRS

Art. 133

Art. 133. O magistrado será posto em disponibilidade com subsídios proporcionais ao tempo de serviço, ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória.

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CAPÍTULO III - DAS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art133