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PARTE ITÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERALCAPÍTULO VI - DAS PENALIDADES APLICÁVEIS AO JUIZ NÃO VITALÍCIO

Regimento Interno do TJRS

Art. 164

Art. 164. Poderá o Órgão Especial, entendendo não configurada gravidade da falta ou do comportamento suficiente para a aplicação da pena de demissão, cominar as de remoção compulsória, censura ou advertência, vedada a de disponibilidade com vencimentos proporcionais.

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TÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art164