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PARTE ITÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERALCAPÍTULO VIII - DOS PRETORES

Regimento Interno do TJRS

Art. 167

Art. 167. A disciplina, a responsabilidade e o sancionamento dos Pretores regulam-se pelas normas da Lei Complementar nº 35/79, do Estatuto da Magistratura (Lei Estadual n° 6.929/75), aplicando-se-lhes, no que couber, as disposições dos Capítulos I, II, V, e VI do Título V da Parte I deste Regimento.

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TÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art167