Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJRS
  4. Art. 32

PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO V - DAS CÂMARAS ESPECIAIS

Regimento Interno do TJRS

Art. 32

Art. 32. Poderão ser constituídas tantas Câmaras Especiais quantas forem necessárias, por deliberação do Órgão Especial.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art32