8 decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2025.
Art. 121. Havendo necessidade de redistribuição, esta poderá ser feita diretamente no sistema de processo judicial eletrônico pelo Relator que a determinar, pela Secretaria ou por servidor designado.
§ 1º As hipóteses de redistribuição podem resultar de decisão jurisdicional, impedimento ou suspeição, ato normativo do Tribunal, equívoco na distribuição, bem como outros casos previstos em lei ou regulamento.
§ 2º Havendo impedimento ou suspeição previamente cadastrado no sistema, será destacado nos autos para visualização pelo Relator.
§ 3º Não sendo o caso de prevenção do órgão colegiado julgador prevista no artigo 122 deste Regimento Interno, a redistribuição, quando necessária e decorrer de impedimento ou suspeição de membro da Turma, será feita para membro de outra Turma não descentralizada da mesma Seção. (Parágrafo alterado pelo Assento Regimental 38/2026)
§ 4º A disposição do parágrafo anterior não se aplica ao impedimento ou suspeição nos processos em tramitação nas Turmas descentralizadas, nas quais a redistribuição ocorrerá: (Parágrafo alterado pelo Assento Regimental 38/2026)
I - para outros integrantes da mesma Turma, ou (Inciso incluído pelo Assento Regimental 38/2026)
II - para membros das demais Turmas da mesma Seção, descentralizadas ou não, quando todos os seus integrantes estiverem impedidos ou declararem suspeição. (Inciso incluído pelo Assento Regimental 38/2026)
§ 5º Salvo determinação superior, não haverá redistribuição nos casos de afastamento temporário de Desembargador Federal, exceto quanto aos processos considerados de natureza urgente, os quais serão restituídos ao Relator quando este retornar ou quando for convocado substituto. (Renumerado por força do art. 1º do Assento Regimental 21/2021)
§ 6º A distribuição equivocada será baixada mediante decisão do Relator, ou do Presidente, e será certificada no processo como baixa por erro na distribuição. (Renumerado por força do art. 1º do Assento Regimental 21/2021)
§ 7º A baixa dos autos ao Juízo de origem deverá ocorrer no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado. O registro da baixa e a remessa eletrônica dos autos ao seu destino, bem como sua reativação, poderão ser feitos de forma automática pelo eproc, pela Secretaria ou por servidor designado. (Renumerado por força do art. 1º do Assento Regimental 21/2021)
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo
5035781-72.2025.4.04.0000 Ação Rescisória (Corte Especial)TRF4, Rel. Luís Alberto D Azevedo Aurvalle · 04/11/2025 5039384-90.2024.4.04.0000 Mandado de Segurança (Corte Especial)TRF4, Rel. Alexandre Gonçalves Lippel · 08/11/2024 5037311-48.2024.4.04.0000 Petição (Seção)TRF4, Rel. Victor Luiz dos Santos Laus · 21/10/2024 Ver todas as 8 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art121