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PARTE I - DO TRIBUNALTÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIACAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TRF4

Art. 2

31 decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2025.

Art. 2º O Tribunal funciona em:

I – Plenário;

II – Corte Especial;

III – Seções especializadas;

IV – Turmas especializadas.

§ 1º O Plenário, constituído da totalidade dos Desembargadores Federais, é dirigido pelo Presidente do Tribunal.

§ 2º A Corte Especial é constituída por dezessete Desembargadores Federais, observado o quinto constitucional. Além do Presidente do Tribunal, do Vice-Presidente e do Corregedor Regional, será integrada:

I – por sete Desembargadores Federais, escolhidos segundo a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal;

II – por sete Desembargadores Federais eleitos pelo Plenário dentre seus membros;

III – pelos Desembargadores Federais suplentes nas quotas de antiguidade e de eleição, nos casos de afastamentos e impedimentos dos titulares.

§ 3º As Seções são presididas pelo(a) Vice-Presidente do Tribunal e integradas pelos(as) Desembargadores(as) Federais componentes das Turmas das respectivas áreas de especialização. (Redação dada pelo Assento Regimental 23/2022)

§ 4º As Turmas, constituídas de três magistrados(as), presididas por um(a) Desembargador(a) Federal, compõem as seguintes Seções:

a) 1ª e 2ª Turmas, a Primeira Seção;

b) 3ª, 4ª, 11ª e 12ª Turmas, a Segunda Seção;

c) 5ª, 6ª, 9ª e 10ª Turmas, a Terceira Seção;

d) 7ª e 8ª Turmas, a Quarta Seção. (Redação dada pelo Assento Regimental 23/2022)

§ 5º As 9ª e 11ª Turmas funcionarão descentralizadamente na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina. (Incluído pelo Assento Regimental 23/2022)

§ 6º As 10ª e 12ª Turmas funcionarão descentralizadamente na sede da Seção Judiciária do Paraná. (Incluído pelo Assento Regimental 23/2022)

§ 7º Compete às Turmas referidas nos §§ 5º e 6º processar e julgar os feitos com origem nas Seções Judiciárias do respectivo Estado. (Incluído pelo Assento Regimental 23/2022)

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TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art2