31 decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2025.
Art. 2º O Tribunal funciona em:
I – Plenário;
II – Corte Especial;
III – Seções especializadas;
IV – Turmas especializadas.
§ 1º O Plenário, constituído da totalidade dos Desembargadores Federais, é dirigido pelo Presidente do Tribunal.
§ 2º A Corte Especial é constituída por dezessete Desembargadores Federais, observado o quinto constitucional. Além do Presidente do Tribunal, do Vice-Presidente e do Corregedor Regional, será integrada:
I – por sete Desembargadores Federais, escolhidos segundo a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal;
II – por sete Desembargadores Federais eleitos pelo Plenário dentre seus membros;
III – pelos Desembargadores Federais suplentes nas quotas de antiguidade e de eleição, nos casos de afastamentos e impedimentos dos titulares.
§ 3º As Seções são presididas pelo(a) Vice-Presidente do Tribunal e integradas pelos(as) Desembargadores(as) Federais componentes das Turmas das respectivas áreas de especialização. (Redação dada pelo Assento Regimental 23/2022)
§ 4º As Turmas, constituídas de três magistrados(as), presididas por um(a) Desembargador(a) Federal, compõem as seguintes Seções:
a) 1ª e 2ª Turmas, a Primeira Seção;
b) 3ª, 4ª, 11ª e 12ª Turmas, a Segunda Seção;
c) 5ª, 6ª, 9ª e 10ª Turmas, a Terceira Seção;
d) 7ª e 8ª Turmas, a Quarta Seção. (Redação dada pelo Assento Regimental 23/2022)
§ 5º As 9ª e 11ª Turmas funcionarão descentralizadamente na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina. (Incluído pelo Assento Regimental 23/2022)
§ 6º As 10ª e 12ª Turmas funcionarão descentralizadamente na sede da Seção Judiciária do Paraná. (Incluído pelo Assento Regimental 23/2022)
§ 7º Compete às Turmas referidas nos §§ 5º e 6º processar e julgar os feitos com origem nas Seções Judiciárias do respectivo Estado. (Incluído pelo Assento Regimental 23/2022)
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo
5033917-43.2018.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Cândido Alfredo Silva Leal Junior · 21/10/2025 5008010-22.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Eliana Paggiarin Marinho · 24/06/2025 5031351-83.2012.4.04.7000 Remessa Necessária CívelTRF4, Rel. Cândido Alfredo Silva Leal Junior · 18/03/2025 Ver todas as 31 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art2