Art. 13. Ocorrendo vacância dos cargos de direção, observar-se-á o seguinte:
§ 1º Se a vacância da Presidência ocorrer durante o primeiro semestre do mandato, assumirá o exercício do cargo, pelo tempo restante, o Vice-Presidente, que se tornará inelegível para o período seguinte.
§ 2º Dando-se a vacância da Presidência a partir do segundo semestre do mandato, se o Vice-Presidente manifestar sua disposição de não assumir o cargo de Presidente, será o período completado pelo Desembargador Federal mais antigo, salvo inelegibilidade ou renúncia, quando assumirá o Desembargador Federal seguinte na ordem de antiguidade.
§ 3º Se ocorrer vaga no cargo de Vice-Presidente ou Corregedor Regional, far-se-á nova eleição, na primeira sessão subsequente do Plenário Administrativo, completando o eleito o período de seu antecessor.
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TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art13