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PARTE I - DO TRIBUNALTÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIACAPÍTULO III - DO PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTE E DO CORREGEDOR REGIONALSeção I - Da Eleição

Regimento Interno do TRF4

Art. 13

Art. 13. Ocorrendo vacância dos cargos de direção, observar-se-á o seguinte:

§ 1º Se a vacância da Presidência ocorrer durante o primeiro semestre do mandato, assumirá o exercício do cargo, pelo tempo restante, o Vice-Presidente, que se tornará inelegível para o período seguinte.

§ 2º Dando-se a vacância da Presidência a partir do segundo semestre do mandato, se o Vice-Presidente manifestar sua disposição de não assumir o cargo de Presidente, será o período completado pelo Desembargador Federal mais antigo, salvo inelegibilidade ou renúncia, quando assumirá o Desembargador Federal seguinte na ordem de antiguidade.

§ 3º Se ocorrer vaga no cargo de Vice-Presidente ou Corregedor Regional, far-se-á nova eleição, na primeira sessão subsequente do Plenário Administrativo, completando o eleito o período de seu antecessor.

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TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art13