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PARTE I - DO TRIBUNALTÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIACAPÍTULO V - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃOSeção I - Da Eleição

Regimento Interno do TRF4

Art. 20

1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 06/09/2023.

Art. 20. O Diretor, o Vice-Diretor e os Conselheiros da Escola da Magistratura, o Coordenador e o Vice-Coordenador da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, o Coordenador e o Vice-Coordenador do Sistema de Conciliação, o Ouvidor e o Ouvidor substituto têm mandato pelo período de dois anos, realizando-se a eleição, preferencialmente, na mesma data em que os cargos de direção do Tribunal. (Redação dada pelo Assento Regimental 27/2023)

§ 1º É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição.

§ 2º Ocorrendo a vacância de cargo na Escola da Magistratura, na Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, na Coordenadoria-Geral do Sistema de Conciliação ou na Ouvidoria, durante o exercício do mandato, o Plenário Administrativo será convocado a realizar nova eleição, sem prejuízo de que o eleito concorra ao mesmo cargo em eleição futura. (Redação dada pelo Assento Regimental 19/2020)

Decisões que citam este artigo

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

HC 851210STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 06/09/2023

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TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art20